ARTIGO 1. INTRODUÇÃO

A empresa Freed From Design EURL com um capital de 5.000€, registada no Registo Comercial de Chambéry com o número de SIRET 93187139600012 e o número de IVA FR92931871396, opera a aplicação móvel « COOGLI », doravante designada por « a Aplicação Móvel » ou « o Serviço ».

ARTIGO 2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS CGU

Estas Condições Gerais de Utilização, a seguir denominadas « CGU », regem as relações entre COOGLI e os Utilizadores, doravante denominados « Utilizador » ou « Utilizadores » da Aplicação Móvel, e aplicam-se sem restrições ou reservas para qualquer utilização ou download da Aplicação Móvel.

O Utilizador deve aceitar estas CGU para qualquer download e utilização da Aplicação Móvel, assinalando a caixa « Reconheço ter lido e aceitei as Condições Gerais de Utilização ».

Estas CGU estão acessíveis a qualquer momento na Aplicação Móvel na secção « CGU », localizada no MENU PRINCIPAL, e prevalecerão, se aplicável, sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.

A COOGLI poderá modificar estas CGU a qualquer momento, sem aviso prévio e sem ter que comunicar previamente aos Utilizadores, sempre que lhe parecer oportuno. Os Utilizadores serão informados da modificação destas por meio da publicação das CGU atualizadas. As CGU modificadas entrarão em vigor a partir da sua publicação. A continuação da utilização do Serviço após esta publicação constituirá uma aceitação da nova versão destas.

Os dados da aplicação são armazenados na plataforma bubble.io da empresa Bubble Group, Inc. sediada em 1811 Silverside RdWilmington, DE 19810, Estados Unidos.

Portanto, é aconselhável que os Utilizadores leiam muito atentamente estas CGU e consultem regularmente as CGU atualizadas, na secção « CGU » da Aplicação Móvel ou na aba « Condições Gerais de Utilização » do site COOGLI (www.coogli.com).

No caso de um Utilizador não aceitar estas CGU ou se recusar a cumprir com elas, não deve utilizar a Aplicação Móvel. Nesse caso, é recomendável desinstalar a Aplicação Móvel. Ao proceder ao seu Registo, o Utilizador confirma ter tomado conhecimento destas CGU e aceita submeter-se a elas sem reservas.

Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático da Aplicação Móvel constituem prova de todas as transações realizadas com os Utilizadores.

ARTIGO 3. APRESENTAÇÃO GERAL DO SERVIÇO

3.1 Objetivo do Serviço

O Serviço é uma aplicação de painel digital e colaborativa que permite aos familiares do bebê inserir dados em tempo real sobre o seu quotidiano, nomeadamente sobre o seu tempo de sono, alimentação, atividades e higiene.

O objetivo do Serviço é facilitar a organização diária da vida familiar após a chegada de um bebê.

3.2 Funcionamento do Serviço

A Aplicação Móvel COOGLI pode ser baixada através das lojas de aplicativos móveis (tais como, Google Play ou App Store) usando as tecnologias disponíveis, incluindo um terminal móvel do tipo smartphone.

Para usufruir do Serviço, o Utilizador deve, portanto, ter um smartphone e acesso à internet.

O Serviço apresenta-se essencialmente sob a forma de um painel de resumo do dia do bebê, com um menu de navegação que permite o acesso a outras secções, nomeadamente para inserir dados.

As funcionalidades da Aplicação Móvel COOGLI são as seguintes:

O Utilizador deve fornecer as informações necessárias para a criação de uma Conta Pessoal de Utilizador de acordo com o artigo 4;

O Utilizador fornece a informação sobre se pretende utilizar o aplicativo para um bebê já nascido ou para, inicialmente, um acompanhamento durante a gravidez;

Se o usuário tiver inserido a informação de que está esperando um filho :

O usuário é direcionado para uma página com o acompanhamento da gravidez, detalhando a evolução do bebê a cada semana.

O usuário pode selecionar um número de semana para chegar à data desejada do acompanhamento da gravidez e obter informações.

Através do menu de navegação, o usuário tem a opção de usar o « matchy name », que tem o objetivo de ajudar os pais a escolher um nome para o seu futuro filho, sugerindo uma lista de ideias de nomes. O usuário é direcionado para uma página de filtro para refinar sua pesquisa de nomes. Ele confirma e é levado a uma página onde vê nomes adequados à sua pesquisa passando. Se deslizar o cartão do nome para a direita, esse nome será mantido na sua lista de escolhas de nomes; se deslizar para a esquerda, o nome não será retido na lista. O usuário pode adicionar um co-pai à sua conta para participar da escolha do nome; o outro pai pode fazer sua escolha separadamente e, se houver uma escolha comum de nome, esse nome aparecerá em uma lista comum.

 Através do menu de navegação, o usuário tem a opção de usar o calendário para inserir compromissos médicos e lembretes relacionados ao acompanhamento da gravidez.

Através do menu de navegação, o usuário tem a opção de adicionar imagens salvas em seu telefone e tirar fotos, especialmente para exportar um álbum em formato PDF.

Através do menu de navegação, o usuário pode acessar a seção « Saúde » do aplicativo, onde pode inserir dados como peso ao longo das semanas, notas, acessar imagens associadas (por exemplo, ultrassonografias) e seus próximos compromissos.

Através do menu de navegação, o usuário pode acessar uma página de conta de usuário com seções como « Minhas preferências », « Obter Coogli Premium », « Junte-se à comunidade Coogli », « Ajuda », « Proteção de dados », « Termos de Venda », « Contate-nos » e « Avalie o Coogli ». Será possível adicionar sua foto e associar sua conta à de outros usuários para compartilhar o acompanhamento da gravidez, o « Matchy name » e o álbum de fotos, se desejar. O usuário pode associar sua conta a outra pessoa inserindo o código do usuário a ser associado e vice-versa.

Na seção de preferências, o usuário poderá personalizar a escolha de unidades de medida e o idioma do aplicativo utilizado.

Na seção « Obter Coogli Premium », o usuário poderá ver as diferentes opções disponíveis para ele. O aplicativo é utilizável gratuitamente com funcionalidades limitadas inicialmente. Para detalhes sobre as assinaturas pagas, consulte o artigo 5.

Se o usuário tiver inserido a informação de que o bebê já nasceu :

O usuário é direcionado para uma página com um painel de resumo dos dados inseridos sobre a vida do bebê. Eles são representados por um diagrama com cores associadas a cada funcionalidade (alimentação, atividade, sono, higiene) ao longo do dia.

O usuário pode mudar de painel se tiver vários bebês, cada um com seu próprio painel. Basta selecionar o nome do bebê no topo do painel.

Neste painel, os temas Sono, Higiene, Alimentação e Atividades são exibidos com os tempos dedicados a cada um ao longo do dia.

Neste painel, o usuário tem acesso ao menu de navegação que apresenta as mesmas seções do acompanhamento da gravidez, com seções adicionadas sobre o acompanhamento diário do bebê e sua saúde.

O usuário também terá acesso a uma seção « saída dos dentes » na parte de saúde para adicionar dados sobre a saída dos dentes do bebê.

ARTIGO 4 : CRIAÇÃO DE UMA CONTA PESSOAL DE USUÁRIO

Para acessar o Serviço, o Usuário pode previamente proceder ao seu Registro criando uma Conta pessoal de Usuário. Isso não é obrigatório, o Usuário pode usar o aplicativo sem registrar uma conta, mas assume o risco de perder seus dados relativos ao aplicativo se seu smartphone for danificado ou perdido, por exemplo.

Para criar uma Conta pessoal de Usuário, o Usuário deve se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no início do Aplicativo Móvel e fornecer as seguintes informações: Nome, Sobrenome, Relação com o bebê, E-mail, Nome(s) do(s) filho(s), idade do(s) filho(s) ou sua data de nascimento estimada, foto do(s) filho(s) (opcional), Unidades de medida escolhidas.

As informações que serão visíveis no perfil do Usuário são as seguintes:

• Nome,

• Foto do Usuário (ou qualquer outra foto que ele tenha escolhido)

• Nome(s) do(s) filho(s),

• Foto(s) do(s) filho(s) (opcional),

• Idade do(s) filho(s) ou data de nascimento prevista do(s) filho(s).

A validação da Conta pessoal de Usuário é formalizada pelo envio de um e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no formulário de inscrição.

Em caso de esquecimento da senha, basta clicar em « esqueci a senha » e o aplicativo enviará ao endereço de e-mail do usuário um link para redefini-la. O fornecimento desses dados e a validação da conta pessoal são indispensáveis se o Usuário deseja que seus dados sejam mantidos no aplicativo.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, sinceras, completas e sempre atualizadas. No caso de as informações fornecidas pelo Usuário serem falsas, incompletas, desatualizadas ou não permitirem a prestação do Serviço nas melhores condições, a COOGLI reserva-se o direito de encerrar a Conta pessoal do Usuário e assim negar-lhe o acesso ao Serviço, sem aviso prévio e sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

O Usuário compromete-se a criar apenas uma única Conta pessoal correspondente à sua identidade.

O Usuário é o único responsável por qualquer uso que possa ser feito de suas credenciais e senha, bem como por sua confidencialidade, e por qualquer uso de sua Conta pessoal.

O Usuário compromete-se a informar imediatamente a COOGLI sobre qualquer uso ou risco de uso fraudulento de sua Conta pessoal, e sobre qualquer violação da confidencialidade e segurança de suas credenciais e senha para o endereço de e-mail de contato: contact@coogli.com.

A COOGLI não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por qualquer perda, roubo ou dano resultante da perda ou roubo, ou de uso fraudulento dos dados de identificação dos Usuários.

Exclusão da conta do usuário e de seus dados.

O Usuário pode a qualquer momento excluir sua conta e os dados salvos acessando a página « Perfil do Usuário » e depois « Editar meu perfil » e « Excluir minha conta », esta ação é irrevogável.

ARTIGO 5 : TARIFAS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

O download e o uso do Aplicativo Móvel COOGLI são gratuitos com funcionalidades limitadas e publicidade. O uso do aplicativo garante que seus dados pessoais não serão revendidos.

O Aplicativo COOGLI oferece então uma opção « Coogli Premium » que oferece uso com funcionalidades extras e sem publicidade, detalhadas abaixo.

Coogli em uso gratuito com funcionalidades limitadas:

Publicidade no aplicativo.

• 2 criação de perfil adulto com 2 perfis de bebê.

Para o acompanhamento da gravidez :

Acompanhamento semana a semana da gravidez.

Ajuda na escolha do nome com o Matchy Name.

Acompanhamento do peso em gráficos.

Agenda com resumos dos dados inseridos dia após dia.

Tomada de notas para lista de maternidade, por exemplo.

Para o acompanhamento do bebê :

 • Acompanhamento de alimentação, higiene, sono.

• Acompanhamento do peso em gráficos.

• Agenda com resumos dos dados inseridos dia após dia.

• Tomada de notas para lista de compras ou tamanho de roupas do bebê, por exemplo.

• Seções de eventos e anedotas.

• Seções de acompanhamento do crescimento.

• Seções de atividades.

• Acompanhamento do nascimento dos dentes.

• Exportação de relatórios em formato PDF.

• Perfil de babá com acesso às seções de acompanhamento de alimentação, higiene, atividades, sono.

Possibilidade de inserir horas e dias de trabalho com exportação em formato PDF para facilitar a faturação.

Coogli Premium por assinatura a 4,99 €/mês ou 29,99 €/ano sem assinatura:

Sem anúncios no aplicativo.

2 perfis de adultos vinculados + 1 perfil de babá.

2 perfis de bebês. 

Para a seção de acompanhamento da gravidez : 

Acompanhamento da gravidez semana a semana.

Ajuda na escolha do nome com o Matchy Name, participação do parceiro vinculado para brincar juntos.

Acompanhamento da curva de peso.

Agenda com adição de compromissos (envio de convite ics para o parceiro vinculado + adição aos calendários pessoais).

Anotações compartilhadas para a lista de maternidade, por exemplo.

Acompanhamento das contrações com alerta personalizado.

Acompanhamento da curva de altura.

Seção de eventos e anedotas.

Para a seção de acompanhamento do bebê :

Acompanhamento da alimentação, higiene, sono.

Acompanhamento da curva de peso.

Agenda com adição de compromissos (envio de convite ics para o parceiro vinculado + adição aos calendários pessoais).

Anotações compartilhadas para lista de compras ou tamanhos de roupas de bebê, por exemplo.

Seções de eventos e anedotas.

Seções de acompanhamento de altura.

Seções de atividades.

Acompanhamento do surgimento dos dentes.

Exportação de resumos em arquivo PDF.

Perfil de babá com acesso às seções de acompanhamento de alimentação, higiene, atividades, sono.

Possibilidade de inserir horas e dias de trabalho com exportação em arquivo PDF para facilitar a cobrança.

Anúncios e Programa de Afiliados da Amazon

O aplicativo Coogli apresenta anúncios e utiliza o programa de afiliados da Amazon. Isso significa que alguns dos anúncios que você vê em nosso aplicativo, bem como a lista de nascimento, podem vir de produtos ou serviços oferecidos pela Amazon. Quando você clica nesses anúncios e faz uma compra, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você.

« Como afiliados da Amazon, ganhamos com compras qualificadas. »

Usamos essas receitas para manter e melhorar o aplicativo, bem como para continuar oferecendo um serviço de qualidade. Fique tranquilo, selecionamos cuidadosamente os anúncios para garantir que sejam relevantes e úteis para você. Sua confiança é importante para nós e estamos comprometidos em respeitar sua privacidade e proteger seus dados pessoais.

Para mais informações sobre nossa política de privacidade e como tratamos seus dados, consulte o restante de nossa política de privacidade.

ARTIGO 6: OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Serviço COOGLI tem como objetivo simplificar a organização diária da vida familiar com um recém-nascido. Qualquer uso do Serviço contrário a esse objetivo será contrário aos presentes Termos de Uso.

O Usuário reconhece ter competência e meios técnicos necessários para baixar e usar o Aplicativo Móvel, sendo que o equipamento utilizado permanece exclusivamente sob sua responsabilidade.

O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas durante seu registro para acessar o Serviço, conforme o Artigo 4 destes termos.

O Usuário é informado de que o uso do Serviço pode exigir a aceitação da geolocalização quando ele utiliza o Aplicativo Móvel para uma boa utilização do Serviço.

O Usuário compromete-se a fazer uso adequado e legal do Serviço e de seu conteúdo, de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Os Usuários que utilizam o Serviço para finalidades proibidas pela Lei e/ou contrárias a estes termos estarão sujeitos a processos judiciais, e os dados que permitam sua identificação poderão ser fornecidos às autoridades competentes em caso de processo judicial movido contra eles.

COOGLI é um simples painel digital e colaborativo, permitindo também aos Usuários acesso a produtos e/ou serviços comercializados por anunciantes terceiros. Portanto, o Usuário é inteiramente responsável pelo uso feito do Serviço, bem como pelas decisões que ele possa tomar após consultar as informações contidas no Aplicativo Móvel. COOGLI não pode ser responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto, de qualquer natureza, causado por mau uso ou uso ilegal do Serviço por um Usuário, por qualquer informação ou outro conteúdo comunicado, transmitido ou divulgado por um Usuário durante o uso do Serviço, ou por qualquer violação de sua parte destes Termos de Uso.

Especificamente, sem limitação, o Usuário é informado de que é expressamente proibido:

• Realizar uso não autorizado ou fraudulento do Aplicativo Móvel e/ou de seu conteúdo para fins ou efeitos ilícitos;

• Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Aplicativo Móvel sem cumprir as condições exigidas para tal acesso;

• Introduzir ou disseminar na rede vírus de computador ou qualquer outro sistema físico ou lógico que possa causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do proprietário do Aplicativo Móvel, de seus fornecedores, outros Usuários ou terceiros;

• Submeter conteúdo que possa constituir uma infração « de imprensa », conforme a lei de 29 de julho de 1881 sobre a liberdade de imprensa;

• Difundir qualquer dado, informação ou conteúdo que seja difamatório, injurioso, obsceno, racista ou xenófobo, chocante, incite ao ódio ou violência, seja ameaçador, constitua assédio, e, de forma geral, qualquer conteúdo que seja contrário às leis e regulamentos aplicáveis, aos bons costumes ou à ordem pública.

• Violar de qualquer forma o direito ao respeito à vida privada e à imagem de outros Usuários ou de terceiros. Especificamente, é expressamente proibido divulgar fotos ou imagens reconhecíveis de terceiros sem sua autorização ou autorização de seu representante legal, sob pena de violar seu direito à imagem;

Baixar, enviar, disseminar ou transmitir qualquer conteúdo que possa ser constitutivo de corrupção de menores.

ARTIGO 7: OBRIGAÇÕES DO COOGLI

COOGLI se compromete a fornecer um Serviço conforme os presentes Termos de Uso.

COOGLI reserva-se o direito de modificar qualquer informação ou conteúdo presente no Aplicativo Móvel, a qualquer momento e sem aviso prévio, como parte de sua atualização ou correção de erros ou imprecisões, ou se isso parecer oportuno, sem que isso dê direito a qualquer compensação para os Usuários.

Em caso de violação destes Termos de Uso ou das leis e regulamentos aplicáveis, especialmente em caso de violação por um Usuário de uma ou mais das regras mencionadas no Artigo 6, ou se o comportamento de um Usuário puder comprometer ou representar risco para o bom funcionamento do Serviço ou prejudicar os direitos de terceiros ou a reputação do Serviço, COOGLI reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir unilateralmente a execução destes termos nas condições previstas no Artigo 10 destes termos, e bloquear e/ou excluir a Conta pessoal do Usuário em questão, bem como seu acesso a todo ou parte do Serviço, remover os conteúdos controversos, temporária ou permanentemente, sem que isso dê direito ao Usuário a qualquer compensação.

Em caso de suspeita ou denúncia por um Usuário de um conteúdo ilícito ou violando estes Termos de Uso, COOGLI reserva-se o direito de suspender a Conta pessoal do Usuário em questão ou a publicação do conteúdo controverso dentro de um prazo razoável para verificar a precisão da informação suspeita de ser abusiva. No entanto, os Usuários são informados de que qualquer denúncia abusiva pode ser punida de acordo com a regulamentação aplicável e estes Termos de Uso, e pode resultar na suspensão e/ou rescisão imediata destes termos.

ARTIGO 8: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A qualquer momento, COOGLI pode modificar, interromper temporariamente ou permanentemente o acesso ao Serviço, sem a obrigação de informar previamente os usuários, sem que COOGLI assuma qualquer compromisso de manter acesso permanente e ininterrupto ao Aplicativo Móvel e/ou ao Serviço. COOGLI não é, em hipótese alguma, responsável por essas interrupções e suas consequências para o Usuário.

COOGLI não será responsável pelo funcionamento inadequado do Serviço se resultar de operações de manutenção, incidentes ou problemas relacionados à sua capacidade de suportar os sistemas necessários para a utilização do serviço, mesmo que COOGLI faça seus melhores esforços para garantir uma resposta rápida, sem responsabilidade por atrasos relacionados aos serviços de telecomunicações. Especificamente, COOGLI não será, em hipótese alguma, responsável pelo mau funcionamento das operadoras de telefonia e provedores de acesso à Internet utilizados pelo Usuário, nem pelas plataformas de pagamento utilizadas pelo Usuário para efetuar pagamentos.

O Usuário é o único responsável por qualquer uso que possa ser feito de suas credenciais e senha, e por sua confidencialidade, bem como por qualquer uso de sua Conta pessoal. COOGLI não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer perda, roubo ou dano resultante de uso fraudulento dos dados de identificação dos Usuários. 

Como provedor técnico, COOGLI não tem a obrigação de verificar a veracidade das informações fornecidas pelos Usuários e declina toda e qualquer responsabilidade pela inexatidão dos dados, informações e conteúdos transmitidos pelos Usuários através do Aplicativo Móvel, ou por erros ou omissões que possam conter, bem como qualquer dano decorrente do uso de qualquer conteúdo fornecido por um Usuário.

COOGLI não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer consequências que possam surgir de encontros ou contatos entre vários Usuários, decorrentes do uso do Aplicativo Móvel.

O Serviço não realiza seleção de Usuários e não intervém em nenhum momento em sua conexão. COOGLI não é responsável nem pelos anúncios e conteúdos publicados pelos Usuários, nem pela organização, nem pelo bom andamento dos encontros e transações entre os Usuários.

COOGLI não oferece garantia quanto ao funcionamento e disponibilidade do acesso ao Aplicativo Móvel COOGLI em caso de ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, conforme definido pela regulamentação e jurisprudência aplicáveis.

De forma expressa, são considerados, especialmente, mas não exclusivamente, como casos fortuitos ou de força maior, além daqueles geralmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: condições climáticas excepcionais, greves totais ou parciais, internas ou externas à empresa, lockout, epidemias, bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento por qualquer motivo, terremotos, incêndios, tempestades, inundações, danos causados pela água, catástrofes naturais, raios, ataques terroristas, danos causados por vírus para os quais Os casos de força maior ou fortuitos, descritos na regulamentação e jurisprudência aplicáveis, incluem, entre outros, além dos mencionados anteriormente, o bloqueio das telecomunicações, falhas no fornecimento público de eletricidade e qualquer outro evento independente da vontade expressa das partes que impossibilite a execução normal do Serviço.

COOGLI também não é responsável pela configuração inadequada do terminal móvel do Usuário. Cada Usuário é responsável por garantir o bom funcionamento e a configuração de seu equipamento.

ARTICLE 9. DURAÇAO

No caso do download do Aplicativo Móvel gratuito, estes Termos e Condições Gerais de Uso são acordados por prazo indeterminado a partir da sua aceitação pelo Usuário nas condições descritas no Artigo 1.

ARTIGO 10. RESCISÃO

O acesso ao Aplicativo Móvel e ao Serviço pode ser interrompido temporária ou permanentemente, especialmente em caso de encerramento da atividade pela COOGLI, ou em caso de liquidação judicial ou amigável da empresa COOGLI. Nesse caso, estes Termos e Condições Gerais de Uso serão rescindidos automaticamente.

Em caso de falecimento do Usuário, as relações contratuais entre o mesmo e a COOGLI serão rescindidas automaticamente, e sua Conta pessoal será desativada mediante apresentação dos documentos comprobatórios pertinentes dos herdeiros. O conteúdo da conta só poderá ser transmitido aos herdeiros mediante decisão judicial.

Em caso de violação destes termos pelo Usuário, ou das leis e regulamentos aplicáveis, especialmente, mas não exclusivamente, em caso de violação por parte do Usuário de uma ou mais regras mencionadas no Artigo 6, ou em caso de comportamento que comprometa ou possa comprometer o bom funcionamento do Serviço ou prejudicar os direitos de terceiros ou a reputação do Serviço, a COOGLI reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir unilateralmente a execução destes termos, e bloquear e/ou excluir a Conta pessoal do Usuário em questão, bem como seu acesso a todo ou parte do Serviço, excluindo temporária ou permanentemente conteúdos contestados, sem que isso dê direito ao Usuário a qualquer indemnização, e sem prejuízo de qualquer ação judicial que a COOGLI possa intentar posteriormente para fazer valer seus direitos.

Qualquer Usuário pode cancelar sua inscrição a qualquer momento no Aplicativo Móvel seguindo o procedimento abaixo :

1. Conectar-se ao Aplicativo Móvel e inserir o login e senha para identificação;

2. Clicar na guia « Meu perfil »;

3. Clique em « editar »;

4. Clique em « Excluir sua conta », localizado na parte inferior da página.

5. Clique em « Excluir definitivamente minha conta ».ARTIGO 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

11.1 Títulos de propriedade intelectual da COOGLI

Todo o conteúdo do Aplicativo Móvel e dos Sites da Web, incluindo fotografias, logotipos, imagens, sons, vídeos, gráficos, textos, ilustrações, bem como sua estrutura, bancos de dados, softwares, códigos e qualquer outro material visual que compõe o Aplicativo Móvel está protegido pela legislação de propriedade intelectual, da qual a COOGLI permanece a única titular.

Os presentes Termos e Condições de Uso (TCU) não implicam a transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à COOGLI e/ou aos seus parceiros em benefício do Usuário.

Os Usuários comprometem-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual associados aos elementos do Aplicativo Móvel e se proíbem de divulgá-los, publicá-los, transmiti-los, ceder a terceiros, explorá-los para fins comerciais, reproduzi-los, copiá-los ou modificá-los sem a autorização expressa da COOGLI. Qualquer extração ou reutilização dos dados do Aplicativo Móvel além do seu uso normal é estritamente proibida e requer autorização prévia da COOGLI.

11.2 Direito de uso do Aplicativo Móvel pelo Usuário

O Usuário possui um direito de uso estritamente pessoal, não exclusivo e intransferível do Aplicativo Móvel. Qualquer outro uso está sujeito à autorização prévia da COOGLI.

Qualquer reprodução, representação ou divulgação do Aplicativo Móvel, incluindo modificações que alterem seu funcionamento, é formalmente proibida, exceto o direito de reprodução para fins de backup ou impressão sob certas condições. 

O direito de uso do Aplicativo Móvel concedido por estes TCU pode ser rescindido a qualquer momento pelo Usuário através da desinstalação do Aplicativo e da exclusão de todas as cópias do Aplicativo Móvel em seus dispositivos ou pela rescisão dos presentes termos de acordo com as disposições do artigo 11.

11.3 Licença de uso dos conteúdos publicados pelos Usuários

Os Usuários concedem uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, sem royalties e global para o uso dos conteúdos de propriedade intelectual que publicam através do Aplicativo Móvel ou em relação a este.

Essa licença é válida em todo o mundo e durante toda a duração da proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conteúdos em questão. Ela termina quando os Usuários excluem seus conteúdos ou sua conta.

Os Usuários garantem que seus conteúdos não infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros e isentam a COOGLI de qualquer ação judicial nesse sentido.

ARTIGO 12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

12.1 Geralidades

No âmbito de seus serviços, a COOGLI pode coletar dados pessoais, como nome, sobrenome, e-mail e data de nascimento da criança dos Usuários.

Esse tratamento automatizado de dados nominativos foi declarado à Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) em conformidade com a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para fornecer e executar os serviços propostos através do Aplicativo Móvel.

A coleta desses dados é necessária para o bom funcionamento do Serviço, e a falta de comunicação dos dados obrigatórios impede o acesso a este.

A COOGLI preserva os Dados Pessoais de maneira a respeitar sua integridade pela duração necessária à prestação do Serviço e em conformidade com os prazos de retenção impostos pela lei.

12.2 Obrigações da COOGLI no âmbito da legislação RGPD:

A COOGLI compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a regulamentação em vigor: Coletando e tratando os dados pessoais de acordo com as instruções do Usuário e as finalidades dos serviços propostos.

Preservando a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais.

Comunicando os dados pessoais apenas aos terceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços propostos.

Não realizando transferências de dados pessoais para fora da União Europeia sem autorização.

Implementando medidas de segurança apropriadas e alertando o Usuário em caso de violação de dados pessoais.

 A COOGLI não reproduz, explora nem utiliza os dados pessoais coletados para outras finalidades que não as previstas para a prestação do Serviço.

Os Usuários podem enviar suas perguntas ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados para o e-mail: contact@coogli.com.

12.3 Natureza das informações coletadas

Ao assinar e usar o Serviço, a COOGLI coleta e armazena apenas algumas informações, a saber: Nome, relação com a criança, e-mail, foto (opcional), nome(s) da(s) criança(s), idade da(s) criança(s), foto da criança (opcional), altura e peso da criança (opcional), nascimento dos dentes (opcional), anedotas do cotidiano (opcional) e horário do(a) babá (opcional), higiene, alimentação, sono. Se o usuário se identificou através do perfil do Facebook, então a COOGLI pode ter acesso ao seu identificador e perfil. Se o usuário se identificou através da conta do Google, então a COOGLI pode ter acesso ao seu email e foto de perfil.

12.4 Direito de acesso, retificação e exclusão de dados pessoais 

Todo usuário tem o direito de acessar, corrigir ou se opor ao processamento de qualquer dado que não seja indispensável para a finalidade da coleta. De acordo com a lei, qualquer pessoa pode obter comunicação, correção ou exclusão das informações que a concernem, enviando um e-mail para o endereço contact@coogli.com. Nos registros de computador da COOGLI, podem ser mantidos nomes ou apelidos, endereço de e-mail, senha, endereço IP do usuário, marca e modelo do dispositivo, operadora móvel, data e hora exatas da publicação das informações e conteúdos transmitidos através do Aplicativo Móvel.

12.5 Uso de cookies, identificadores e do arquivo de atividades

Para melhorar o Serviço COOGLI em termos de desempenho do sistema e facilidade de uso, bem como para fornecer informações úteis sobre produtos e serviços, informações podem ser coletadas automaticamente e armazenadas em arquivos de registro (logs) dos computadores ou terminais utilizados. Isso inclui dados não pessoais, como endereço IP, tipo de navegador, idioma selecionado, sistema operacional, provedor de acesso à Internet (ISP) e data e hora. Essas informações são usadas de forma global para melhorar a gestão do Aplicativo Móvel, analisar tendências e coletar dados demográficos sobre os usuários. Se informações não pessoais forem usadas em combinação com dados pessoais, o conjunto será tratado como dados pessoais e, portanto, será tratado de acordo com o presente artigo 12. Da mesma forma, a fim de otimizar os serviços da COOGLI, as mensagens enviadas por e-mail, serviços online, anúncios e aplicativos interativos podem usar « cookies » ou « identificadores anônimos » dos usuários (no caso dos sites da web).

12.6 Obrigações do usuário

Ressalta-se que cabe ao usuário obter qualquer consentimento necessário das pessoas físicas relacionadas, em correlação com os comentários e publicações de qualquer natureza que ele faça no aplicativo. Além disso, as pessoas afetadas pelas publicações ou comentários de um usuário têm direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, portabilidade e oposição aos dados pessoais que os concernem, e podem a qualquer momento revogar os consentimentos para o processamento. As pessoas afetadas poderão exercer seus direitos diretamente com os usuários, que se comprometem, se necessário, a transmiti-los à COOGLI para que tais solicitações sejam tratadas o mais rapidamente possível, enviando um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: contact@coogli.com.

ARTICLE 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – CONTROVÉRSIAS – IDIOMA

A conclusão, interpretação e validade destes Termos de Serviço e de todos os contratos decorrentes deles e suas consequências estão sujeitas à legislação francesa vigente, excluindo-se qualquer outra legislação, independentemente da nacionalidade do Usuário, tanto para as regras de fundo quanto para as regras de forma.

Na falta de um acordo amigável entre as partes e em caso de fracasso das negociações, as partes recuperarão sua total liberdade e sua disputa será levada perante o Tribunal de Comércio de Annecy.

Especificamente, em conformidade com o Regulamento nº 524/2013 relativo à resolução de litígios de consumo online, o Cliente é informado de que qualquer litígio decorrente destes termos e condições gerais poderá ser submetido à plataforma de resolução de litígios online acessível através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ a partir de 15 de fevereiro de 2016.

Por acordo expresso, na ausência de um acordo amigável, os tribunais do local da sede da COOGLI serão os únicos competentes para qualquer litígio ou contestação relacionada, em particular, mas não exclusivamente, à formação, interpretação, execução ou não execução, rescisão destes termos de serviço, independentemente do número de réus ou chamadas de garantia, mesmo para procedimentos cautelares, em medidas provisórias ou por petição.

Em caso de dificuldade de interpretação, a versão em língua francesa destes Termos de Serviço prevalece sobre qualquer outra versão traduzida em outro idioma.

ARTIGO 14. ANULAÇÃO E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

A nulidade ou impossibilidade de execução de qualquer uma das cláusulas destes Termos de Serviço, se não afetar substancialmente o equilíbrio contratual, afetará apenas a cláusula em questão e não resultará na anulação destes Termos de Serviço.

O Usuário concorda em ler atentamente o conteúdo deste documento, que inclui os Termos Gerais de Uso do Serviço, e aceita expressa e incondicionalmente todas as regras e obrigações nele estabelecidas.